Parlamentares avaliam cortar benefícios fiscais se alíquota do novo imposto ultrapassar limite

Representantes na Câmara dos Deputados discutiram nesta terça-feira (10) a possibilidade de rever incentivos fiscais concedidos a setores específicos, caso a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado ultrapasse o patamar de 26,5%. O encontro contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília, e reflete a preocupação dos legisladores com o impacto das exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação da reforma.

O IVA será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerenciado por estados e municípios. Estimativas indicam que a alíquota geral pode chegar a 30% caso as isenções e reduções concedidas durante o processo reduzam significativamente a arrecadação do sistema. O deputado Joaquim Passarinho afirmou que o Congresso possui mecanismos para garantir o cumprimento do limite legal e, se necessário, revogará benefícios para manter a alíquota nos patamares estabelecidos.

Apesar das discussões sobre o percentual, os parlamentares descartaram qualquer negociação para adiar a implementação da reforma tributária. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027. O governo, segundo os deputados, mantém compromisso com o cronograma original e não cogita mudanças no calendário de implementação.

A posição contrasta com pedidos de entidades empresariais e especialistas que solicitam ampliação do período de testes e transferência da cobrança efetiva da CBS para 2028. A Confederação Nacional da Indústria argumenta que empresas ainda enfrentam dificuldades operacionais para adequação às novas regras, mas o ministério da Fazenda já descartou em ocasiões anteriores qualquer alteração no cronograma previsto.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.