MPPE Recomenda Melhorias nas Feiras Livres de Caruaru Após Denúncias de Irregularidades Sanitárias

As feiras livres de Caruaru, conhecidas por movimentar a economia local e atrair milhares de consumidores semanalmente, estão sob recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Após uma série de relatórios técnicos que identificaram falhas graves na infraestrutura e na segurança sanitária, o órgão exigiu que diferentes setores da prefeitura adotem providências imediatas para reverter o cenário.

Segundo a recomendação emitida pela 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania de Caruaru, assinada pela promotora Sophia Wolfovitch Spinola, a Gerência Regional de Vigilância Sanitária (Gevisa) deve apresentar, em até 30 dias, um cronograma atualizado de fiscalização periódica das feiras. O documento exige equipe técnica, definição de metas e inspeções mensais obrigatórias.

Problemas estruturais identificados nas feiras

Os relatórios apontam uma série de deficiências estruturais básicas, como:

• ausência de pontos de água potável;
• descarte inadequado de resíduos;
• exposição de alimentos ao ar livre sem proteção;
• bancas deterioradas e sem higienização;
• ausência de cobertura adequada;
• falta de orientação sanitária contínua para feirantes e consumidores.

De acordo com o MPPE, apesar das orientações dos agentes de vigilância, a prefeitura não adotou medidas efetivas e permanentes para enfrentar as irregularidades. A promotora ressaltou que essa omissão caracteriza negligência administrativa, descumprindo o dever legal de garantir saúde pública.

Recomendações aos órgãos municipais

Além da Gevisa, outras secretarias da prefeitura foram citadas no documento:

• Secretaria de Serviços Públicos (Siurb): deve instalar pontos de água potável, bancas higienizáveis, lixeiras com tampa e coleta regular de resíduos. Também deve garantir sinalização educativa com orientações de higiene alimentar.
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento: precisa elaborar um plano de reorganização física das feiras, setorizando os espaços (carnes, hortifruti, secos e molhados) e incentivando o uso de proteções simples como lonas e caixas térmicas.
• Secretaria Municipal de Saúde e Apevisa: devem reforçar ações da vigilância sanitária, promovendo campanhas educativas permanentes voltadas tanto para feirantes quanto para consumidores.

Prazos e possíveis consequências legais

Os órgãos citados têm 10 dias para informar se acatam a recomendação e apresentar as medidas adotadas. Caso não cumpram, o MPPE poderá ingressar com Ação Civil Pública, com responsabilização administrativa, cível e funcional, conforme previsto na Lei nº 7.347/1985.

Especialistas em saúde pública reforçam que a adoção das medidas é urgente para evitar riscos de contaminação alimentar e surtos de doenças, já que as feiras livres de Caruaru concentram grande fluxo de pessoas e comercializam produtos de alto risco sanitário, como carnes e laticínios.

Importância das feiras para Caruaru

Consideradas um patrimônio cultural e econômico, as feiras livres desempenham papel essencial na geração de emprego e renda. Contudo, para especialistas, a modernização e a adequação sanitária são indispensáveis para garantir tanto a segurança alimentar quanto a continuidade da tradição.

Para acompanhar outras recomendações e boletins sobre saúde e segurança alimentar, é possível consultar o site oficial do MPPE e as atualizações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trazem diretrizes sobre boas práticas em feiras e mercados populares.

Imagem:Prefeitura de Caruaru