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Ministro da Fazenda vai ao Senado defender alíquota de 11,3% da nova contribuição tributária

Por Redação Portal Digital 17/11/2026 às 07:39 2 min de leitura
Ministro da Fazenda vai ao Senado defender alíquota de 11,3% da nova contribuição tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparecerá a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira para discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que faz parte da reforma tributária e está previsto para começar a vigorar em 2027. O encontro ocorre em meio a questionamentos de parlamentares e representantes da indústria sobre a alíquota de referência de 11,3%, recomendada pelo Tribunal de Contas da União em outubro.

O percentual surpreendeu o mercado por superar significativamente a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica do governo. A diferença levantou dúvidas sobre os critérios adotados no cálculo e provocou pressões de setores como a indústria e a Ordem dos Advogados do Brasil para adiar a implementação do novo tributo. Segundo parlamentares, a alíquota da CBS somada à projeção do Imposto sobre Bens e Serviços pode resultar em uma carga tributária combinada próxima de 30%, ultrapassando o limite de 26,5% previsto na legislação.

Aém de Durigan, participam da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A CBS fará parte de um novo sistema tributário que substituirá tributos como PIS e Cofins. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução que estabelecerá o percentual definitivo da alíquota. Caso não haja definição nesse prazo, será aplicado provisoriamente o índice recomendado pelo tribunal.

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INTERATIV- MEIO MATERIA

O governo federal não pretende adiar o cronograma da reforma, mas a Receita Federal estuda medidas para facilitar a adaptação das empresas. Entre as flexibilizações propostas está um prazo adicional de um mês para o ajuste dos valores da CBS e a permissão para recolhimento inicial do tributo com base em estimativas de créditos tributários.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.

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