Maus-Tratos a Cães e Gatos: Câmara Aprova Crime Hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece o tratamento penal para casos de maus-tratos a cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta classifica essas ocorrências como crimes hediondos e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A aprovação ocorreu na quarta-feira (11). O Projeto de Lei 2.475/2025 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

A medida altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir os maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte entre as condutas classificadas dessa forma. No entanto, a proposta ainda não está em vigor: para avançar, precisa ser analisada pelo Senado e cumprir as demais etapas do processo legislativo.

Maus-tratos a cães e gatos: quando o crime será hediondo?

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a classificação como crime hediondo poderá ocorrer em três situações:

• Quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal;
• Quando assumir o risco de que a morte aconteça;
• Quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

Portanto, a proposta considera tanto a intenção direta quanto a situação em que a pessoa assume o risco de provocar o resultado. Também contempla a hipótese de morte decorrente de culpa, desde que a prática de maus-tratos tenha sido intencional.

Qual será a punição prevista?

O texto aprovado estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

A proposta busca ampliar as consequências jurídicas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos e provocar a morte deles. A inclusão no rol de crimes hediondos também submete a conduta ao tratamento jurídico mais rigoroso previsto para essa categoria.

A legislação brasileira já prevê punições específicas para maus-tratos contra cães e gatos. A Lei nº 14.064/2020 estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para esse tipo de crime. O projeto aprovado pela Câmara acrescenta a classificação como hediondo quando houver morte do animal.

Projeto segue para análise do Senado

Com a aprovação na Câmara, o PL 2.475/2025 será encaminhado ao Senado Federal. Os senadores deverão analisar o texto antes que a proposta possa avançar para as próximas etapas legislativas.

Para consultar a legislação atualmente em vigor, é possível acessar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece regras sobre crimes contra o meio ambiente, incluindo condutas de abuso e maus-tratos a animais.

A proposta representa mais uma etapa da discussão sobre o endurecimento das punições por violência contra animais. A mudança, porém, só terá validade após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da nova lei.