Aprovada PEC para Isenção de IPVA de Carros com Mais de 20 Anos de Fabricação

Na quarta-feira (13), o Plenário do Senado concluiu, em primeiro e segundo turnos, a votação da PEC 72/2023, que propõe a isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação. A autoria da proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e ela recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, a regra não abrangerá microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A PEC impactará principalmente os estados que ainda não têm a isenção do IPVA, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Por outro lado, em estados onde já há essa isenção, como Rondônia, não haverá mudança.

Aprovada PEC para Isenção de IPVA de Carros com Mais de 20 Anos

A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, encerradas na terça-feira (12). A quebra do interstício permitiu a aprovação definitiva da proposição em segundo turno. Para emendas constitucionais, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que esta foi a primeira PEC do senador Cleitinho aprovada na Casa e ressaltou a importância da isenção para os contribuintes brasileiros, principalmente aqueles com dificuldades financeiras.

Já o senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e enfatizou que a medida trará benefícios, especialmente para Minas Gerais e outros estados que ainda não contam com a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso.

Por fim, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a proposta e mencionou que a Bahia já isenta o IPVA a partir dos 15 anos de fabricação dos veículos.

Com informações da Agência Senado