Governo lança nova fase do Desenrola com compra de dívidas pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira uma medida provisória que dá início à terceira fase do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A inovação principal está na possibilidade de a União participar de leilões para adquirir carteiras de dívidas inadimplentes e repassar todo o desconto obtido diretamente ao devedor.

O programa abrangerá dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias. O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra, com projeção de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O desconto mínimo garantido é de 90%, podendo ser quitado à vista ou parcelado com juros a serem definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Os leilões contarão com a participação de instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os credores deverão ofertar a totalidade das dívidas elegíveis de cada devedor, sendo as propostas classificadas pelo maior desconto. O Ministério do Planejamento destinará R$ 15 bilhões para a iniciativa.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o país registra aproximadamente R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas com até cinco anos de atraso, afetando 83,9 milhões de pessoas. Cerca de 55% dessas dívidas são não bancárias, como contas de água, luz e telefonia. As duas fases anteriores do Desenrola já beneficiaram 25 milhões de pessoas, renegociando mais de R$ 75 bilhões.

O cronograma prevê publicação da medida provisória em setembro de 2026, com credores entregando propostas em dezembro do mesmo ano. A homologação ocorrerá em janeiro de 2027, com assinatura de contratos e repasse dos descontos aos devedores a partir de fevereiro de 2027.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.