Governo exige que redes sociais detalhem sistemas de denúncia de violência contra mulheres

O governo federal enviou ofício conjunto a todas as plataformas digitais solicitando que informem, em prazo sugerido de 15 dias, como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres na internet. O pedido partiu de três órgãos: Secretaria de Políticas Digitais, Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

As empresas precisam detalhar informações sobre o fluxo de análise de denúncias, incluindo prazos para resposta, confirmação de recebimento de notificações, possibilidade de acompanhamento e mecanismos para impedir reenvio de conteúdos já removidos. O governo também quer saber se esses procedimentos abrangem conteúdos manipulados ou criados com inteligência artificial, bem como se existem canais específicos para relatos de assédio e violência política de gênero.

O objetivo é fortalecer o atendimento do Ligue 180, serviço de orientação para mulheres vítimas de violência. Com as informações fornecidas pelas plataformas, o governo pretende melhorar as orientações oferecidas pelo serviço, ampliando o conhecimento das vítimas sobre os canais disponíveis e os procedimentos para solicitar providências em cada rede social. As plataformas também deverão indicar um representante no Brasil para facilitar o diálogo com o poder público.

A iniciativa integra os esforços do governo para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e qualificar a rede de acolhimento a mulheres em situação de violência, considerando novas obrigações previstas em decreto federal sobre proteção de mulheres na internet.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.