Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender execução da pena

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira, de um pedido protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal para interromper o cumprimento da sentença de 27 anos e três meses a que foi condenado pelo envolvimento em uma trama golpista. O movimento ocorreu apenas horas após o protocolo da moção junto ao ministro Nunes Marques.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da corte em setembro do ano passado e preso em novembro. Em março, passou a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar, em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, devido a questões de saúde.

O principal argumento da defesa era que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, órgão com 11 ministros, e não na Primeira Turma, composta por cinco. Os advogados sustentavam que, por se tratar de crimes alegadamente cometidos durante o exercício da Presidência, seria necessária a competência exclusiva do plenário. Esse ponto foi rejeitado diversas vezes durante o julgamento, por margem de 4 votos contra 1.

O pedido fazia parte de um processo de revisão criminal aberto em maio e distribuído a Nunes Marques, que ainda não foi julgado. A defesa argumentava que manter a execução da pena durante a tramitação do recurso poderia causar dano irreversível, já que o tempo de encarceramento cumprido não seria restituído caso a revisão fosse aceita.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.