O Congresso Nacional tem agenda intensa para esta semana, com análise de cinco propostas que ganharam destaque na sociedade. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho de seis dias para um de descanso e a isenção de tributos para compras internacionais de até 50 dólares em plataformas digitais, chamada de “taxa das blusinhas”. As votações fazem parte de um esforço concentrado da Câmara e do Senado antes do período eleitoral de outubro.
A proposta que extingue a jornada 6×1 segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira. O relator da medida já apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores. Se aprovada nessa fase, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada rodada. A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima para 42 horas em dois meses após a aprovação e posterior redução para 40 horas em um ano, sem redução salarial.
Já a “taxa das blusinhas” será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores que se reúne nesta segunda-feira. A medida provisória tem prazo de validade até 8 de setembro e ainda depende de aprovação pelos plenários das duas casas. A Câmara também votará outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos, incluindo simplificação de regras para mototaxistas e criação de financiamento para entregadores.
No Senado, também está na pauta a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre forças de segurança e alterar regras de financiamento. A agenda econômica inclui ainda discussões sobre incentivos para data centers e minerais críticos para setores de tecnologia e energia limpa.
O Congresso também receberá o Orçamento de 2027, proposta essencial que apresentará estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano, abrindo nova rodada de negociações sobre prioridades governamentais e cumprimento de metas fiscais.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
