CMN abre novas oportunidades para agricultores renegociarem dívidas afetadas por problemas climáticos

O Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão que beneficia agricultores, pecuaristas e cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras por causa de eventos climáticos ou outras situações excepcionais. A medida aprovada nesta sexta-feira amplia as possibilidades de renegociação de dívidas que não foram contempladas anteriormente por razões operacionais ou prazos de formalização.

A iniciativa corrige um problema identificado quando o CMN regulamentou as regras iniciais de renegociação. Muitos produtores preenchiam os requisitos para reestruturar suas dívidas, mas perderam a oportunidade por não conseguirem concluir o processo dentro do prazo estabelecido. Agora, duas situações específicas poderão ser enquadradas: dívidas que seguiram as regras anteriores mas ficaram inadimplentes após 30 dias, e operações com vencimento recente que não foram formalizadas no período determinado. O prazo para contratar essa recomposição segue até 12 de novembro.

Além disso, o Conselho autorizou bancos a oferecerem crédito com recursos próprios para agricultores não contemplados pelas regras iniciais ou quando os recursos destinados à medida já tiverem sido totalmente utilizados. Esse financiamento dependerá de análise de crédito da instituição, que fará uma nova avaliação de risco e poderá reavaliar as garantias. Vale destacar que a ampliação das opções não significa aprovação automática.

O CMN também criou tratamento especial para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida estabelece uma classificação de risco mais favorável para operações renegociadas através de programas como Pronaf e Pronamp, atendendo a critérios específicos para cada grupo de produtores. Essa decisão emerge da Medida Provisória editada em julho, que prevê até dez anos para pagamento e um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.