Economia

A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentação de motoristas de aplicativos está causando divisões entre especialistas em direito do trabalho e sindicalistas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, enviado ao Congresso em março, aborda uma série de questões cruciais, como remuneração, previdência, segurança e transparência, mas algumas partes

Na quarta-feira (13), o Plenário do Senado concluiu, em primeiro e segundo turnos, a votação da PEC 72/2023, que propõe a isenção de IPVA de carros com mais de 20 anos de fabricação. A autoria da proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG), e ela recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois

Esta semana, uma proposta que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, como os da Uber, foi apresentada, trazendo consigo potenciais impactos significativos. Se aprovado, o projeto impõe medidas como contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e um pagamento mínimo por hora de trabalho, fixado em R$ 32,10. Vamos explorar as principais mudanças propostas. Contribuição ao