Cartões de vale-refeição e vale-alimentação funcionarão em mais estabelecimentos a partir de sábado

Mudanças significativas chegam ao sistema de vale-refeição e vale-alimentação neste sábado. A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que permitirá aos trabalhadores utilizar cartões de diferentes operadoras em qualquer terminal de pagamento habilitado para receber esse tipo de benefício. A medida faz parte de uma transição que começou em maio e se estenderá até novembro, quando completará um ano da assinatura do decreto que modernizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A nova regra visa ampliar as possibilidades de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos do setor alimentar. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estarão entre os abrangidos pelas mudanças. Além da interoperabilidade, o decreto estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos: máximo de 3,6% para operadoras, tarifa de intercâmbio de até 2% e repasse dos valores em prazo máximo de 15 dias corridos, reduzindo significativamente os prazos anteriores que chegavam a ultrapassar 30 dias.

Apesar das regras estarem previstas para novembro, a implementação enfrenta desafios técnicos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta que os sistemas das empresas responsáveis pelos cartões e credenciadoras ainda não estão totalmente integrados. Além disso, algumas operadoras contestam na Justiça pontos do decreto, questionando os limites tarifários e as mudanças estruturais impostas.

É importante destacar que as novas regras não determinam aumento ou redução automática dos valores pagos pelas empresas aos funcionários. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação, com o vale-refeição para refeições prontas e o vale-alimentação para compras de alimentos. O descumprimento das novas regras pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e cobrança de benefícios fiscais.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.