Banco Central amplia prazo para contestar fraudes no Pix de 30 para 80 dias

O Banco Central expandiu o período para que recebedores de transferências Pix contestem devoluções fraudulentas. A medida, que entra em vigor nesta terça-feira, aumenta o prazo de trinta dias para oitenta dias, contados a partir do momento em que o dinheiro é devolvido pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança visa proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que frequentemente caem em um tipo específico de fraude que explora justamente os sistemas de segurança do Pix.

O novo sistema cria dois prazos distintos de oitenta dias: aquele que envia uma transferência e sofre fraude continua com o período original, enquanto quem recebe e depois sofre uma devolução indevida agora tem mais tempo para contestá-la. A alteração foi formalizada na Instrução Normativa BCB 766, que atualiza as regras operacionais do Pix.

O golpe que motivou essa mudança funciona de forma relativamente simples. O criminoso realiza um pagamento para um comércio e depois alega que transferiu o dinheiro por engano, solicitando que o lojista devolva o valor através de um novo Pix, frequentemente para uma chave diferente. Em seguida, o fraudador ativa o mecanismo de devolução em seu banco, afirmando que a transação original foi resultado de fraude. Se aceita, a instituição restitui o valor, deixando o comerciante prejudicado duas vezes: perde o dinheiro devolvido ao cliente e sofre com a reversão da transferência original.

As autoridades alertam que a recomendação é utilizar a função de devolução integrada no aplicativo bancário, vinculada à mesma transação, em vez de realizar um novo Pix. O MED 2.0, versão aprimorada do mecanismo de devolução ativa desde fevereiro de 2026, permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando movimentado entre várias contas, aumentando as chances de recuperação. Quem identificar uma fraude deve procurar o banco imediatamente, guardando comprovantes da transferência, conversas, dados da conta receptora e outros registros que comprovem o golpe.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.