AGU solicita ao STF aprovação do aumento de 15% no Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que a corte valide o decreto que autoriza o aumento nos valores do Bolsa Família. O reajuste de 15% foi divulgado pelo governo federal nesta quinta-feira e entrará em vigor no primeiro dia de outubro.

Com a atualização, o benefício mínimo passará a ser de R$ 691, enquanto a média dos pagamentos chegará a R$ 777. De acordo com o governo, essa correção segue o que está previsto na legislação do programa e tem como objetivo manter o poder de compra das famílias que recebem o auxílio.

Em sua petição, a AGU argumenta que o reajuste também está em conformidade com as leis eleitorais e não se trata de um novo benefício. O órgão cita a Lei nº 14.601/2023, que permite a atualização dos pagamentos através de correção monetária. A AGU sustenta ainda que o decreto representa apenas a continuidade da execução de uma política pública já existente, caracterizando-se como manutenção e atualização de um programa permanente e não como criação de vantagem extraordinária.

O ministro Gilmar Mendes é responsável por julgar o caso no tribunal.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.