Lula sanciona leis que reforçam instituições do Judiciário em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira três leis que estabelecem e modernizam fundos destinados ao fortalecimento de instituições vinculadas ao Poder Judiciário. A medida busca potencializar a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União em todas as regiões brasileiras. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a importância de levar o acesso à justiça para longe dos grandes centros urbanos, atingindo especialmente os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

O presidente ressaltou a necessidade de fortalecer as instituições democráticas brasileiras como forma de preservar a credibilidade da democracia. Lula enfatizou que sem instituições sólidas e funcionando adequadamente, o sistema democrático fica fragilizado. O chefe do Executivo sinalizou intenção de promover um debate público mais amplo sobre uma nova reforma institucional do Judiciário, lembrando que a última grande reforma data de 2004.

As leis sancionadas atualizam as taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota de 1% para entre 2% e 3% do valor das causas, com nova faixa que varia de R$ 193,20 a R$ 107.332,80. A legislação também expande proteções para pessoas com baixa renda, presumindo hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil mensais, garantindo acesso gratuito à justiça. Os fundos criados receberão recursos para modernização, infraestrutura, equipamentos e capacitação.

Os quatro fundos estabelecidos são: o Fundo Especial da Justiça Federal, o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça, o Fundo de Modernização do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e Estruturação da Defensoria Pública da União. Segundo autoridades envolvidas, os recursos gerados permitirão ampliar presença institucional em regiões sem cobertura adequada, inclusive com implantação de justiça itinerante e estruturas de atendimento especializado.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.