Senado aprova lei sobre minerais críticos, mas municípios questionam distribuição de benefícios

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais. Entre as medidas estão a criação de um fundo para financiar projetos com aporte de R$ 2 bilhões da União, um conselho para homologar mudanças no controle de empresas do setor e um programa de benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões. O projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga e aprovado sem alterações em relação ao texto da Câmara, contando com apoio tanto do governo quanto da oposição.

As mineradoras comemoraram a aprovação. O Instituto Brasileiro de Mineração destacou que a lei oferece base positiva para financiamento, industrialização e inserção internacional do setor. No entanto, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores manifestou preocupação. A entidade reconhece avanços, mas critica a falta de garantias de que os investimentos permaneçam nos territórios onde ocorre a extração. Segundo a associação, o modelo pode repetir um padrão histórico em que municípios enfrentam impactos ambientais e sociais, enquanto investimentos e empregos qualificados são direcionados a outras regiões.

Especialistas também apontam limitações no projeto. Um professor da Universidade Federal de Juiz de Fora argumenta que os incentivos para industrialização dos minerais são insuficientes, já que os recursos podem ser utilizados tanto na extração quanto no beneficiamento inicial. A definição de “minerais estratégicos” também gerou críticas por ser ampla demais, podendo incluir materiais como granito e mármore. A Associação de Municípios também questiona a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e a composição do novo conselho, que terá maioria de representantes do governo federal.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China. Apesar disso, o país produz menos de 1% do consumo global. O relator do projeto argumenta que a lei pode modificar essa realidade, permitindo que o Brasil agregue mais valor aos minerais antes de exportá-los, em vez de apenas enviar matéria-prima bruta para o exterior.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.