Sociedade civil se posiciona contra projeto de incentivos para data centers no Brasil

Entidades ligadas à defesa de direitos digitais, sindicatos e movimentos sociais divulgaram posicionamento crítico ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a implantação de data centers de grandes empresas tecnológicas no país. Os grupos reivindicam maior participação nas negociações e ajustes na proposta para assegurar a independência tecnológica brasileira.

Os data centers funcionam como infraestruturas essenciais para armazenar dados em nuvem e processar sistemas de inteligência artificial das plataformas digitais globais. A iniciativa prevê a isenção de impostos federais na importação de componentes eletrônicos, gerando uma estimativa de renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2026, seguida de R$ 1 bilhão anuais nos dois anos posteriores. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos no país e reservar 10% da capacidade para o mercado interno, além de utilizar energia renovável e manter eficiência hídrica limitada a 0,05 litro/kWh.

Os críticos argumentam que o projeto, já aprovado pela Câmara e em votação no Senado, foi desenvolvido sem transparência e sem incluir representantes de organizações especializadas no assunto. A Coalizão Direitos na Rede, o Instituto de Defesa do Consumidor e a Rede pela Soberania Digital alertam que conceder benefícios fiscais sem garantias adequadas pode resultar no Brasil arcando com custos ambientais e sociais enquanto empresas multinacionais controlam infraestruturas estratégicas.

Para os organizadores da manifestação, a soberania digital vai além de simplesmente instalar servidores em território nacional. Ela exige desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas próprias, segurança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais. As entidades reconhecem a importância de atrair investimentos externos, mas insistem na necessidade de negociações mais inclusivas e contrapartidas que efetivamente contribuam para fortalecer a autonomia tecnológica do país.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.