Poder Público: Ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, é Condenado a Devolver R$ 597 Mil
A Justiça determinou que o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), ressarça o erário público no valor exato de R$ 597.541,55. Ele é acusado de autorizar e ratificar despesas com “graves irregularidades” e sem o devido processo licitatório, o que configuraria atos de improbidade administrativa. A sentença, que cabe recurso, foi assinada pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
O processo havia sido arquivado inicialmente sob a alegação de prescrição, mas o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recorreu e conseguiu fazer com que os autos retornassem para o julgamento do mérito. O MPPE sustenta que o ex-gestor agiu com dolo e tinha plena consciência da ilicitude ao padronizar despesas de grande vulto sem concorrência pública.
Penalidades e a Sentença do Juiz
Na decisão, o magistrado Augusto Cézar de Sousa Arruda ressaltou que o réu descumpriu o dever fundamental de zelar pela legalidade dos gastos do município.
“A autorização reiterada de pagamentos sem o correspondente processo licitatório, em valores expressivos, revela, no mínimo, uma grave omissão dolosa”, destacou o juiz na sentença.
Além da obrigação de devolver o valor integral corrigido, a sentença impôs outras sanções pesadas ao ex-prefeito:
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Suspensão dos direitos políticos por um período de cinco anos.
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Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos.
“É mentira”, Rebate Joaquim Neto
Em declaração, o ex-prefeito negou veementemente qualquer irregularidade e classificou as acusações como falsas. Joaquim Neto questionou os fundamentos da decisão usando o histórico de suas prestações de contas oficiais.
“Se eu tivesse processo com graves irregularidades, o Tribunal de Contas teria aprovado minhas contas? Eu nunca tive uma condenação e nem um tribunal pedindo para eu devolver recurso nos meus três mandatos”, defendeu-se o ex-gestor.
A defesa do político confirmou que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), demonstrando total confiança de que a sentença de primeira instância será revertida nas instâncias superiores.
Joaquim Neto governou Gravatá por três mandatos, sendo o último deles exercido entre 2017 e 2020. Nas eleições municipais de 2024, ele voltou a disputar a prefeitura, terminando a corrida eleitoral na segunda colocação.
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