Começa nesta segunda-feira (13/04/2026) uma das mobilizações sociais mais importantes do ano para o sistema judiciário brasileiro. A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, através da campanha “Registre-se”, acontece em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal até a próxima sexta-feira (17).
Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem um objetivo claro: erradicar o sub-registro de nascimento e facilitar o acesso a documentos básicos para a população em situação de vulnerabilidade, refugiados e pessoas que vivem em invisibilidade social.
O que pode ser emitido no mutirão?
A campanha vai além da simples emissão de papéis; trata-se de garantir direitos fundamentais. Dependendo da localidade e das instituições parceiras envolvidas, os cidadãos poderão ter acesso a:
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Certidões de Nascimento: Emissão de 1ª e 2ª via.
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Certidões de Casamento: Regularização e 2ª via.
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Carteira de Identidade Nacional (CIN): O novo RG unificado.
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Título de Eleitor: Regularização para as próximas eleições.
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Carteira de Trabalho: Orientações e emissão digital.
Além da documentação, muitos pontos de atendimento oferecerão orientação jurídica, serviços de saúde e suporte para inclusão em programas de assistência social do governo.
Foco na População Vulnerável
O presidente da Arpen/SP, Leonardo Munari de Lima, destaca que o registro civil é a “base da cidadania”. Sem a certidão de nascimento, o indivíduo permanece invisível para o Estado, ficando impossibilitado de acessar políticas públicas básicas.
O esforço desta semana foca especialmente em pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais e egressos do sistema prisional, buscando romper o ciclo de exclusão.
Destaque: Atendimento na Praça da Sé
Na capital paulista, o mutirão ganha uma estrutura de grande porte na Praça da Sé. O atendimento ocorre das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local.
A ação em São Paulo é fruto de uma parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o projeto Pop Rua Jud Sampa. É uma oportunidade única para quem precisa regularizar a vida civil e retomar o acesso a direitos básicos em um só lugar.
Mutirão em Pernambuco e outros Estados
Embora o destaque operacional seja frequentemente nas capitais, os cartórios de registro civil de todo o interior de Pernambuco e dos demais estados também estão mobilizados. A recomendação é que o cidadão procure o cartório de registro civil mais próximo ou os postos de atendimento móveis montados pelos Tribunais de Justiça estaduais.
O que é preciso levar?
Para facilitar o atendimento e a localização dos registros nos livros dos cartórios, a orientação é levar:
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Qualquer documento antigo (mesmo que danificado);
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Cópia de certidões (se possuir);
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Número do CPF (se já tiver sido emitido).
Dica da Revista Portal Digital: Mesmo que você não tenha nenhum documento em mãos, compareça aos pontos de atendimento. As equipes estão treinadas para realizar buscas nos sistemas nacionais e identificar o registro original.
Por que o Registro Civil é tão importante?
A falta de um documento de identidade impede que uma criança seja matriculada na escola, que um adulto consiga um emprego formal ou que um idoso receba sua aposentadoria. Em 2026, com a digitalização dos serviços públicos, estar registrado no sistema nacional é o primeiro passo para não ser deixado para trás pela tecnologia e pelo governo.
