Receita Federal promete orientar contribuintes na implementação da reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou ao Senado nesta terça-feira um plano para minimizar os impactos da reforma tributária na transição para o novo sistema. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, o secretário destacou que os principais desafios já foram identificados e que a administração tributária está preparada para orientar empresas e profissionais durante o processo de adaptação.
Entre as medidas anunciadas está a decisão de não penalizar contribuintes que atuem de boa-fé e cometam erros durante o período de implementação, desde que não haja ocultação de informações ou tentativas de fraude. Barreirinhas informou que o sistema da Receita vem sendo testado desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais, com destaque para os novos tributos em mais de 70% dos registros emitidos no ambiente de testes.
Para reduzir equívocos, a Receita implementará a chamada apuração assistida, um mecanismo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Nesse modelo, as informações serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte verificar e fazer correções necessárias. O sistema já está sendo testado por 500 empresas e será disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias, com um módulo simplificado para correções em desenvolvimento.
O secretário reconheceu que aproximadamente 1,1 milhão de pequenos e microempresários podem enfrentar dificuldades na transição. Por isso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para capacitação e orientação. A reforma tributária prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, formando um novo Imposto sobre Valor Agregado dual no país.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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