Ministro da Fazenda defende alíquotas da reforma tributária e projeta carga média de 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar os percentuais aprovados na reforma tributária. Segundo ele, o novo sistema trará avanços permanentes em responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Durigan ressaltou que a alíquota máxima prevista é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deve ficar em 8,5%, já que setores beneficiados por regimes especiais e parcela da população terão tributação reduzida ou nula.
O ministro destacou o caráter social da reforma ao mencionar medidas como a tributação zero da cesta básica, cashback para famílias do Cadastro Único, e isenção ou redução de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher. Para Durigan, essas ações ampliam a progressividade do sistema ao transferir parte da carga tributária para produtos não essenciais.
Outro ponto central na defesa de Durigan foi a maior transparência nas renúncias fiscais. Pela nova sistemática, qualquer concessão de benefício tributário impactará diretamente na alíquota dos impostos sobre consumo, permitindo que a sociedade acompanhe os efeitos de cada decisão. O ministro também informou que a alíquota será revisada anualmente, com base em dados da Receita Federal e cálculos do Tribunal de Contas da União.
Durigan alertou ainda para a necessidade de responsabilidade fiscal dos três Poderes, lembrando que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou pelo Judiciário elevarão a alíquota geral para compensar perdas de arrecadação. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027, formando um novo Imposto sobre Valor Agregado dual junto com o IBS de competência estadual e municipal. O Senado ainda precisa deliberar sobre a alíquota final por meio de resolução.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
Leia também em Economia
Receita Federal promete orientar contribuintes na implementação da reforma tributária
17/11/2026
Ministro da Fazenda avalia impacto da reforma tributária nos preços ao consumidor
17/11/2026
Caixa libera parcela de novembro do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 2
17/11/2026

