Líderes do Congresso cobram do STF decisão sobre lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado se encontraram com o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira para pressionar o Supremo Tribunal Federal a julgar a Lei da Dosimetria. Hugo Motta e Davi Alcolumbre solicitaram que a matéria seja incluída na pauta do Plenário ainda este ano, buscando uma definição sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O projeto de lei, que reduz as penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023, está suspenso desde maio por decisão do próprio Moraes. O ministro determinou que a suspensão continuará até que o Supremo julgue as ações que questionam a constitucionalidade da lei. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede contra a medida.
O presidente Lúcio Inácio Lula havia vetado a Lei da Dosimetria por considerar que viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. Segundo o STF, 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia, incluindo 431 condenações com prisão e outras 419 penas alternativas.
Se aprovada, a legislação beneficiará diversos réus processados pelos atos de 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente em prisão domiciliar. A Lei da Dosimetria muda o cálculo de penas quando crimes são cometidos no mesmo contexto, aplicando a pena mais grave em vez da soma de ambas.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
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