Procurador-geral da República se posiciona contra revisão de condenação de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quinta-feira seu parecer ao Supremo Tribunal Federal contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte, que sentenciou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de reclusão no caso que avaliou a tentativa de golpe de estado no país.

Em sua manifestação, Gonet argumentou que as provas analisadas pelo STF comprovam a existência de uma organização estruturada com objetivos bem delineados. O procurador afirmou ainda que as questões levantadas pela petição inicial sobre procedimentos técnicos não são suficientes para demonstrar inocência ou justificar redução de pena, contrariando os argumentos apresentados pela defesa.

A defesa de Bolsonaro havia apontado várias alegações de nulidades processuais durante o julgamento, incluindo cerceamento do direito de defesa pela falta de acesso completo ao material investigativo e ausência de pareceres da PGR em determinadas etapas do processo. Após receber a posição do procurador-geral, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, deverá encaminhar o processo para julgamento no plenário da Corte.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.