STF encerra definitivamente processos sobre prejuízos causados por planos econômicos dos anos 80 e 90

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última quinta-feira, um acordo que coloca um ponto final em litígios judiciais envolvendo prejuízos sofridos por poupadores durante a aplicação de planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. A decisão da Corte foi ratificada pelo plenário após rejeição de três recursos apresentados por entidades que não possuíam legitimidade legal para contestar a deliberação.

O caso ganhou uma conclusão definitiva com a determinação do STF, que mantém aberta até junho de 2027 a possibilidade de adesão ao acordo pelos interessados. A solução foi viabilizada através de um pacto celebrado em março de 2018, reunindo a Advocacia-Geral da União, instituições bancárias e organizações de proteção aos consumidores.

O acordo abrange a correção de valores depositados em contas poupança durante a vigência de três planos econômicos que impactaram significativamente os brasileiros: o Bresser, lançado em 1987, o Verão, implantado em 1989, e o Collor 2, implementado em 1991. Com a homologação final, encerra-se uma discussão judicial que se estendia por décadas sobre o ressarcimento das perdas financeiras ocasionadas por essas medidas governamentais.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.