Nenhum país rico do mundo reduz maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta Unicef

Um levantamento divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta semana demonstra que nenhuma das 19 maiores economias do mundo estabelece maioridade penal inferior aos 18 anos. A constatação também se estende aos países da América Latina. O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que essas nações, responsáveis por 60% da população mundial, concordam que adolescentes podem ser responsabilizados sem serem tratados como adultos.

Embora todos os países do G20 mantenham a maioridade penal aos 18 anos, eles fixam idades mínimas diferentes para quando adolescentes começam a responder pela Justiça em sistemas específicos para sua faixa etária. A Arábia Saudita e a Índia permitem responsabilização a partir dos 7 anos, enquanto o Brasil estabelece esse limite aos 12 anos. Outros países como Alemanha, Argentina e Japão fixam em 14 anos, e a China em 16 anos.

O Unicef defende que misturar adolescentes com adultos no mesmo sistema prisional pode aumentar, em vez de reduzir, a proximidade com redes criminosas estruturadas, além de romper vínculos familiares e escolares. A organização argumenta que sistemas socioeducativos específicos apresentam menores taxas de reincidência em comparação com prisões para adultos. Algumas exceções existem: Estados Unidos, Reino Unido, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Japão e Coreia do Sul permitem, em casos específicos, que adolescentes sejam julgados como adultos, como quando há uso de violência ou armas envolvidas.

O tema voltou a ser debatido no Congresso Nacional esta semana durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. Emendas que buscavam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos não foram acolhidas no relatório final, mas o relator recomendou que tramitem como propostas separadas para votação posterior.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.