Ministro Fux defende audiência sobre proibição de bets e reafirma posição contra apostas online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira a forma como conduziu a audiência pública sobre apostas online, respondendo a questionamentos levantados principalmente em redes sociais. Segundo Fux, a primeira audiência realizada em novembro do ano passado ouviu diversas entidades que apresentaram preocupações com os efeitos negativos das bets, incluindo associações de psiquiatria, defesa do consumidor e grupos ligados a mulheres e aposentados.

O ministro reforçou sua posição contrária às apostas online, afirmando estar convencido de que se trata de um problema de saúde pública que demanda regulamentação rigorosa. Ele negou as acusações de que teria privilegiado apenas empresas do setor e times de futebol, citando exemplos como a participação de representantes ligados ao varejo e supermercados.

Na audiência desta terça, Fux permitiu a inclusão de mais órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, atendendo solicitação da Advocacia-Geral da União. O ministro justificou a necessidade de coletar informações adicionais sobre segurança jurídica e outros argumentos relevantes para que os demais ministros possam avaliar o caso adequadamente.

Fux é responsável por oito ações que questionam a validade das apostas online no país. Após a proibição total decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula em outubro através de Medida Provisória, entidades do setor pediram ao STF decisões provisórias para suspender a medida. O ministro, porém, optou por convocar nova audiência pública e sinalizou levar o assunto diretamente para julgamento no plenário.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.