STF amplia debate sobre proibição de apostas online com inclusão de ministérios

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a solicitação da Advocacia-Geral da União e expandiu a lista de participantes da audiência pública sobre a Medida Provisória que veda o funcionamento de plataformas de apostas online no país. O evento ocorre nesta terça-feira (3) em Brasília, a partir das 10h, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube.

A decisão de ampliar o debate partiu de uma preocupação da AGU sobre o desequilíbrio na composição dos participantes. Inicialmente, representantes de clubes de futebol e operadoras de apostas somavam 17 das 26 entidades convocadas, deixando o evento com perspectiva predominantemente ligada ao setor esportivo e às casas de apostas. Com a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio Futebol Clube, o total de participantes chegou a 34 entidades.

O ministro Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede ao STF a suspensão da proibição das bets. Em sua decisão, Fux destacou que já conduziu duas audiências públicas anteriormente onde entidades ligadas à saúde e defesa do consumidor apresentaram argumentos sobre consequências sociais prejudiciais das apostas online.

A audiência terá duração de aproximadamente 7 horas e meia, com representantes de órgãos governamentais, entidades esportivas, organizações de defesa do consumidor, confederações e associações diversas manifestando suas posições sobre o impacto econômico, social e jurídico da proibição das plataformas de apostas.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.