Organizações e órgãos públicos condenam circulação de listas de boicote por motivos políticos

A prática de divulgar listas identificando empresas, comerciantes e profissionais para boicotá-los por razões político-partidárias tem gerado reações contrárias de representações setoriais e instituições ligadas ao sistema de Justiça. Nos últimos dias, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Trabalho emitiram alertas sobre os riscos legais e democráticos associados a iniciativas que estimulam perseguição econômica ou profissional baseada em preferências políticas.

A Abrasel, que representa bares e restaurantes, foi uma das primeiras entidades a se posicionar publicamente contra o fenômeno. O setor vem sendo particularmente afetado pela circulação dessas listas. A associação ressaltou que empresários possuem diferentes convicções políticas e que essa diversidade deve ser respeitada. Advertiu ainda que campanhas destinadas a prejudicar economicamente estabelecimentos e seus trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial, afetando não apenas proprietários, mas também funcionários que dependem da atividade para sua renda.

A OAB também se manifestou contrária às listas, enfatizando que liberdade de expressão e pluralismo de ideias são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. A entidade alertou que atos de discriminação e constrangimento podem resultar em consequências legais, e que divergências eleitorais não justificam perseguição econômica ou exposição pública.

O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são utilizadas para pressionar empresários a punir funcionários por suas escolhas eleitorais. A instituição ajuizou ação civil pública contra a Meta solicitando remoção de publicações com esse conteúdo. Dados do MPT indicam que apenas nos três dias seguintes ao pleito foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral, com quase 30% do total de denúncias ocorrendo após o resultado das eleições.

Especialistas em história apontam que a organização de listas de boicote é prática característica de regimes autoritários e totalitários. A comparação com métodos utilizados na Alemanha nazista e na ditadura militar brasileira reforça a gravidade da questão entre historiadores e defensores da democracia.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.