Governo federal defende perdão de dívidas de MEIs como estratégia para aumentar arrecadação

O governo federal argumenta que o perdão automático de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com a União representa uma medida fiscalmente viável. Segundo o ministro responsável pela pasta, a iniciativa permitirá que proprietários de pequenos negócios e profissionais autônomos retomem suas atividades na formalidade, com potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões.

A medida beneficiará cerca de 3,6 milhões de pessoas com débitos inscritos na dívida ativa até outubro de 2026. As dívidas somadas ultrapassam R$ 12 bilhões, sendo que aproximadamente 86% desse montante é considerado de recuperação difícil ou impossível pelos cofres públicos. O governo reconhece que muitos microempreendedores contraíram essas dívidas durante a pandemia e, ao deixar de quitar suas contribuições, perderam benefícios fiscais que agravaram ainda mais sua situação financeira.

O perdão integra o Prospera MEI, pacote de medidas sancionado em lei complementar que inclui ainda ampliação do teto de faturamento anual para R$ 140 mil em 2028, permissão para contratar até dois funcionários e subsídios de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Além disso, o governo estuda criar um aplicativo para facilitar o acesso aos beneficiários e reduzir a burocracia no processo.

O pacote também abrange uma nova fase de renegociação de débitos com instituições financeiras através do Desenrola 3.0. Diferentemente das edições anteriores, o governo federal adotará um modelo mais agressivo, comprando diretamente as dívidas das instituições financeiras por percentuais entre 5% e 10% do valor original, dispensando que o MEI participe ativamente do processo.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.