Banco Central aprova novas regras para proteger consumidores em operações de crédito

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções que reforçam a proteção dos consumidores brasileiros na contratação de crédito. As mudanças entrarão em vigor em etapas ao longo de 2027 e incluem a criação de um painel para consulta de dívidas, além de novas exigências para ofertas de crédito durante transações pelo Pix. O objetivo é evitar que os clientes recebam propostas inadequadas e ajudá-los a avaliar melhor sua capacidade de pagamento antes de assumir novas dívidas.

A primeira resolução, que começa a valer em 31 de março de 2027, estabelece regras para as ofertas ativas de crédito, como propagandas e mensagens de bancos. Os consumidores poderão bloquear esse tipo de publicidade de forma simples e clara. Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira, as ofertas exigirão autorização prévia e deverão focar em melhorar as condições financeiras, permitindo apenas operações como renegociação de dívidas ou portabilidade de crédito.

A partir de 1º de julho de 2027, entra em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre todas as operações de crédito do cliente. A ferramenta mostrará o total devido, oferecerá simulações de custos de novos empréstimos e emitirá alertas quando houver risco de comprometer a capacidade de pagamento. Inicialmente, o painel exibirá apenas as operações da própria instituição, mas posteriormente será expandido para incluir dados de outras instituições através do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance.

Na mesma data, entram em vigor as regras para ofertas de crédito durante transações pelo Pix. As instituições financeiras precisarão obter consentimento prévio do usuário e aguardar pelo menos 24 horas antes de apresentar a primeira oferta. Também deverão disponibilizar simuladores para o cliente entender as condições do empréstimo. A medida garante que o funcionamento básico do Pix não seja alterado, mantendo as transferências instantâneas e integrais.

Com essas mudanças, o consumidor ganhará mais controle sobre a publicidade recebida, informações organizadas sobre suas dívidas e maior transparência nas propostas de crédito. O Banco Central busca reduzir o risco de superendividamento e oferecer proteção adicional àqueles em situação financeira mais frágil.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.