Governo federal quita R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro

O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira que desembolsou R$ 244 milhões em setembro para cobrir dívidas de estados e municípios que não conseguiram quitar suas obrigações. Os dados constam do relatório mensal de garantias honradas pela União em operações de crédito.

O Rio Grande do Sul recebeu a maior parte do montante, com R$ 237,71 milhões. O Rio Grande do Norte ficou com R$ 6,24 milhões, enquanto o município baiano de Santanópolis recebeu R$ 64,89 mil. Considerando o acumulado dos nove primeiros meses do ano, os pagamentos somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar esses compromissos.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o governo federal realiza esses pagamentos, os entes subnacionais devem oferecer contragarantias equivalentes. Caso haja inadimplência, a União executa essas contragarantias para recuperar o crédito, além de cobrar juros, multas e encargos contratuais. Estados e municípios que deixem de cumprir seus compromissos ficam proibidos de obter novas garantias federais por até 12 meses.

Em setembro, o Tesouro recuperou apenas R$ 6,64 milhões de entes devedores. Segundo o órgão, o baixo valor se explica pelo fato de aproximadamente R$ 80,09 bilhões em garantias honradas beneficiarem estados sob Regime de Recuperação Fiscal, que têm suspensão temporária da execução de contragarantias. Além disso, R$ 528,05 milhões não podem ser cobrados devido a decisões judiciais.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Há ainda R$ 1,9 bilhão utilizados por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas no ICMS em 2022, conforme previsto pela Lei Complementar 201/2023.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.