STF valida reajuste de 15% no Bolsa Família a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou nesta sexta-feira a decisão do governo federal de reajustar os valores do Bolsa Família. A aprovação aconteceu após solicitação da Advocacia-Geral da União, que buscava garantir a legitimidade da medida.

O aumento de 15% nos benefícios entrará em vigor a partir de 1º de outubro. Com a correção, o valor mínimo pago chegará a R$ 691, enquanto a média dos repasses atingirá R$ 777.

Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou que a medida não cria novos beneficiários nem altera os critérios de elegibilidade do programa. Segundo o ministro, trata-se apenas de uma atualização dos valores conforme índices de correção monetária, não configurando infração à legislação eleitoral.

A Advocacia-Geral da União argumentou que o reajuste está totalmente alinhado com as normas legais e representa apenas a atualização necessária dos valores já existentes no programa social.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.