STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de coação processual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em processo unânime. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar, confirmando a sentença de quatro anos e dois meses de cadeia. A votação foi unânime, com os quatro ministros votando no mesmo sentido.

O julgamento ocorreu de forma virtual, com votação iniciada na semana passada e encerrada na última sexta-feira. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator Alexandre de Moraes, formaram a maioria que validou a condenação de junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro teria articulado a imposição de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros buscando obter benefícios para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação aos processos sobre a trama golpista. O tribunal também considerou que outras ações, como a revogação de vistos de ministros e aplicação de sanções econômicas, responderam ao mesmo propósito.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu assento na Câmara dos Deputados por ausências continuadas nas sessões legislativas.

Com informações de Agência Brasil — fonte original.