Novo Reajuste de Medicamentos: Entenda as Regras da CMED
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, a nova tabela de reajuste de preços para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. O aumento máximo permitido varia de acordo com a categoria do medicamento, seguindo os seguintes percentuais:
• Nível 1: até 5,06%
• Nível 2: até 3,83%
• Nível 3: até 2,60%
O ajuste tem base na Lei nº 10.742/2003, que regula o setor farmacêutico, garantindo equilíbrio entre os preços para consumidores e a sustentabilidade do setor.
Como é Calculado o Reajuste de Preços de Medicamentos?
A CMED define os novos valores considerando fatores como:
• Inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
• Produtividade da indústria farmacêutica;
• Custos externos, como variação cambial e energia elétrica;
• Concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste foi de 4,5%, equivalente à inflação do período anterior. No entanto, isso não significa um aumento automático dos preços, mas sim um teto máximo permitido para reajuste.
O Que Muda para Farmácias, Distribuidores e Consumidores?
As farmácias, laboratórios e distribuidores não podem cobrar valores acima do teto estipulado pela CMED. No entanto, cada empresa define seus preços com base em suas estratégias de mercado e políticas de descontos.
A lista oficial com os preços máximos permitidos é atualizada mensalmente e pode ser acessada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (
Anvisa).
Além disso, os consumidores podem consultar revistas especializadas em precificação de medicamentos, disponíveis obrigatoriamente em farmácias e drogarias. Essas revistas não devem ser confundidas com material publicitário e podem apresentar preços menores devido a descontos da indústria.
Como Denunciar Preços Abusivos?
Caso um consumidor encontre preços acima do permitido, ele pode denunciar por meio dos seguintes canais:
• Plataforma Consumidor.
gov.br
• Procons estaduais e municipais
• CMED, via formulário na página da Anvisa
Essas medidas garantem a fiscalização e a proteção dos consumidores contra práticas abusivas no setor farmacêutico.
O reajuste de medicamentos segue critérios rigorosos para equilibrar os interesses da indústria farmacêutica e dos consumidores. É essencial que farmácias, laboratórios e distribuidores respeitem os limites estabelecidos pela CMED para evitar penalidades e garantir um mercado justo e acessível.
