As instituições de crédito terão de oferecer renegociações a agricultores familiares endividados por meio do Programa Desenrola Rural. O decreto que institui o programa foi publicado na última quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. A medida poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no Brasil.
Segundo um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), 70% das famílias endividadas estão com restrições nos bancos e 30% possuem restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos devido a atrasos em contas de água, luz e telefone. Em relação aos valores das dívidas, 69% dos débitos dos agricultores familiares são inferiores a R$ 10 mil, e 47% possuem dívidas de até R$ 1 mil.
Como funcionará o programa?
O Desenrola Rural abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou aqueles relacionados a créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito terão até 10 dias para atualizar seus sistemas. Após esse prazo, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e outras comunidades tradicionais poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
Como aderir ao programa?
A adesão poderá ser feita de três formas:
- Para quem tem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, basta acessar a página Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), inserir o Cadastro de Pessoa Física (CPF), clicar em Consultar Dívida e escolher uma opção de pagamento.
- Para débitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou dívidas bancárias de qualquer natureza, o produtor familiar deverá procurar diretamente a instituição financeira para regularizar a situação.
- Caso a dívida seja referente a créditos de instalação de beneficiários da reforma agrária, o agricultor deve se dirigir ao Incra para negociar e quitar os débitos com desconto.
Além disso, o MDA orienta os agricultores familiares a buscarem sindicatos, associações e entidades representativas para obterem mais informações e apoio no processo.
O prazo para adesão ao Programa Desenrola Rural vai até 31 de dezembro.
