A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto principal do Orçamento de 2025. A proposta, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), agora segue para votação no plenário do Congresso.
Orçamento de 2025: principais destaques
O texto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado devido a impasses sobre emendas parlamentares. No total, serão R$ 50,4 bilhões em emendas, divididos da seguinte forma:
- Emendas de comissão: R$ 11,5 bilhões, alvo de questionamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência.
- Emendas de bancadas estaduais: R$ 14,3 bilhões.
- Emendas individuais: R$ 19 bilhões para deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com a maior fatia das emendas de comissão, totalizando R$ 4,8 bilhões, seguido pelo MDB (R$ 2,5 bilhões) e pelo União Brasil (R$ 1,2 bilhão).
Superávit e metas fiscais
Apesar da meta de déficit zero estabelecida pelo governo, Coronel projeta um superávit de R$ 15 bilhões, superior aos R$ 3,7 bilhões calculados pelo Planalto. O cálculo desconsidera a maior parte dos gastos com precatórios, conforme decisão do STF.
Cortes e novos investimentos
- Minha Casa, Minha Vida: ampliação de R$ 18 bilhões.
- Bolsa Família: corte de R$ 7,7 bilhões.
- Auxílio-gás: aumento de R$ 3 bilhões.
- Salário mínimo: reajuste para R$ 1.518 em 2025.
- Pé-de-Meia: sem previsão de recursos; governo tem até 120 dias para enviar a inclusão ao Congresso.
Reajuste para servidores e concursos
O projeto garante espaço fiscal para reajustes salariais e novos concursos, incluindo um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto previsto é de R$ 16,2 bilhões em 2025.
Principais gastos por área
- Saúde: R$ 246 bilhões (+R$ 5 bilhões em relação à proposta inicial).
- Educação: R$ 197 bilhões (-R$ 8,6 bilhões comparado ao previsto pelo Planalto).
- Investimentos federais: R$ 89 bilhões (+R$ 25,5 bilhões em relação à proposta original).
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões.
Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados, com cortes de R$ 8,6 bilhões. Em contrapartida, pastas com maior destinação de emendas parlamentares, como Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, receberam um acréscimo de R$ 12 bilhões.
Com a aprovação na CMO, o Orçamento de 2025 agora segue para o plenário do Congresso. A votação final definirá a distribuição dos recursos e o impacto das mudanças promovidas pelo relator Angelo Coronel.
Imagem: Agência Brasil
