Promotoria Entra com Recurso Após Magistrada Recusar Arquivamento Parcial de Inquérito que Investiga Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e Empresários
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um recurso de correição parcial para suspender decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, alegando “abusos” e “arbitrariedades” no âmbito da Operação Integration. O órgão também solicita que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abra um procedimento disciplinar contra a magistrada.
Acusações e Contexto
No documento, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que a juíza “faltou com a verdade”, fez “ofensas e insinuações” contra o MPPE e estaria tentando forçar o órgão a oferecer denúncia contra os investigados. O recurso, apresentado à presidência do TJPE na sexta-feira (6), pede que os autos sejam remetidos ao Conselho da Magistratura para “providências cabíveis na seara disciplinar”.
A Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil em setembro, investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os alvos, estão o cantor Gusttavo Lima, a influencer Deolane Bezerra e empresários ligados a empresas de apostas esportivas.
Motivo do Recurso
O despacho de Andréa Calado que motivou o recurso do MPPE foi proferido na quarta-feira (4). Na ocasião, a magistrada estabeleceu um prazo de cinco dias para que o órgão decidisse se iria oferecer denúncia contra os investigados, alegando falta de provas suficientes.
Anteriormente, o MPPE já havia pedido o arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e outros quatro empresários, o que foi recusado pela juíza. Segundo os promotores, “não satisfeita, no dia 04/12/2024, violando o dever funcional de tratar com urbanidade o Ministério Público e, mais grave ainda, faltando com a verdade em relação à atuação ministerial, proferiu decisão (…) que se combate neste recurso, determinando novamente a intimação do MPPE para oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial ou requerer novas diligências, no prazo de cinco dias”.
Contestações e Alegações
A magistrada tem acusado o MPPE de ter mudado de postura após a inclusão de Gusttavo Lima entre os investigados, e sustenta que as diligências complementares solicitadas pelo órgão já teriam sido cumpridas pela Polícia Civil. No entanto, os promotores contestam essas alegações, afirmando que o próprio delegado deixou de indiciar o cantor no relatório conclusivo do inquérito e que ainda há lacunas na investigação contra os outros alvos.
Os promotores registram que “a partir daí, insultos, ofensas e insinuações passaram a ser direcionadas ao Parquet, atitude incompatível com a postura exigível de quem tem a obrigação da imparcialidade”.
Análise do Gaeco
No documento, o Gaeco lista uma série de decisões tomadas sem consulta prévia ao MPPE, indicando uma tentativa de “impor solução indevida” ao caso. “A Magistrada e a Autoridade Policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e a total revelia do MPPE, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, registram. “Fato é que, ao forçar o Ministério Público a analisar o caso sem a conclusão da quebra bancária, sua excelência pretende impor solução indevida”.
INVESTIGAÇÕES: Divergências Entre Polícia e MPPE Sobre Contravenção Penal
Na manhã desta segunda-feira (9), o promotor de Justiça Roberto Brayner, que acompanha as investigações da Operação Integration no MPPE, revelou detalhes sobre as divergências entre a Polícia Civil e o Ministério Público em relação à contravenção penal.
Entendimentos Divergentes
Brayner, coordenador do Gaeco, explicou que a Polícia Civil (PCPE) abriu a investigação focada em apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, com base na exploração de jogos de azar e jogo do bicho, incluindo apostas eletrônicas como o “Jogo do Tigrinho”. Segundo ele, a PCPE parte da premissa de que esses jogos configuram contravenção penal, enquanto o MPPE, após aprofundar o estudo, concluiu que a atividade das bets foi autorizada no Brasil pelo Congresso Nacional, por meio de leis de 2018 e 2023.
Regulamentação dos Jogos
Para a PCPE, enquanto o jogo não for regulamentado, continua sendo contravenção ou ilícito penal. O MPPE, no entanto, alinha-se à Procuradoria Geral da República, que aboliu a imputação de contravenção penal às pessoas envolvidas nas bets.
Personalidades Investigadas
Entre os investigados estão as influenciadoras Deolane e Solange Bezerra, mãe e filha, e o cantor Gusttavo Lima. Deolane foi presa por cinco dias e depois transferida para o presídio de Buíque, onde passou mais 14 dias. Solange ficou reclusa por 20 dias. Gusttavo Lima não chegou a ser preso.
Empresas de Apostas
Brayner mencionou que há uma suspeita de mistura entre o jogo do bicho e as atividades de apostas (bets) em uma empresa de apostas pernambucana. Ele destacou que, se houver lavagem de dinheiro decorrente do jogo do bicho, mesmo misturado com apostas organizadas, isso configura contravenção penal.
Decisão Recente da Juíza
A fala de Brayner ocorre após a juíza Andréa Calado da Cruz negar o pedido do MPPE de arquivar as investigações sobre lavagem de dinheiro relacionadas ao cantor Gusttavo Lima e à empresa Vai de Bet, encaminhando o inquérito para o procurador-geral de Pernambuco, Marcos Carvalho.
Possíveis Desdobramentos
Segundo Brayner, após a avaliação do procurador-geral de Pernambuco, três desfechos são possíveis:
Concordar com os promotores e arquivar definitivamente a parte da investigação em que o MPPE indica que não havia justa causa para imputação penal;
Entender que há necessidade de novas diligências e requisitar que isto seja feito;
Discordar dos promotores e determinar que outro membro do MPPE ofereça denúncia com os elementos disponíveis.
Publicado às 12:07h e atualizado às 18:09h
