Câmara dos Deputados analisa aumento de parlamentares por estado com base no Censo 2022
A Câmara dos Deputados pode votar, ainda nesta semana, um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais em 2025. O texto surge como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação por unidade da federação (UF), conforme o tamanho da população, com base no Censo 2022 do IBGE.
A medida deve corrigir uma defasagem que perdura desde 1993, quando foi definida a atual composição de 513 parlamentares. O governo do Pará entrou com a ação que originou a decisão, argumentando que o estado deveria ter direito a mais quatro deputados, diante do crescimento populacional. A Constituição Federal, em seu artigo 45, estabelece que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado, atualizada no ano anterior às eleições.
STF pressiona Congresso para revisão até junho
O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei de redistribuição. Caso não haja deliberação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o novo número de deputados por estado, com base no Censo de 2022. A mudança passará a valer para a legislatura que terá início em 2027.
Projeto prevê aumento, sem perdas para estados
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o PLP 177/2023 propõe que nenhum estado perca cadeiras e que o total de deputados seja ampliado além dos atuais 513. Segundo o relatório da deputada, esse acréscimo seria proporcional ao crescimento populacional nacional, que foi de aproximadamente 240% entre 1994 e 2022, contrastando com o crescimento de apenas 3% no número de parlamentares.
Censo 2022 é contestado por inconsistências
Embora o STF tenha indicado o uso do Censo 2022 como base, o projeto de lei sugere um novo recenseamento com participação obrigatória, justificando que houve inconsistências nos dados que prejudicaram estados como o Rio de Janeiro. A autora argumenta que, em áreas carentes, o levantamento do IBGE enfrentou dificuldades de acesso, o que pode ter distorcido os resultados demográficos.
Relatoria e próximos passos
O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi designado como relator e poderá propor mudanças ao projeto original. A expectativa é de que a votação em regime de urgência permita acelerar a análise da proposta no plenário, viabilizando a nova distribuição de cadeiras antes do prazo limite definido pelo STF.
O debate sobre o aumento de deputados federais em 2025 coloca em pauta questões fundamentais sobre representatividade, justiça federativa e confiabilidade dos dados censitários. A decisão poderá impactar significativamente o cenário político nacional nos próximos anos, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os estados e modernização das estruturas legislativas.
