Banco Central altera regras do Pix para chaves de CPF e CNPJ
O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix, impactando cerca de 8 milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida, divulgada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo reforçar a segurança das transações e impedir fraudes utilizando informações inconsistentes.
A partir da implementação das novas regras, chaves Pix associadas a CPFs e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que estejam irregulares na Receita Federal serão suspensas.
Quem será impactado pelas novas regras do Pix?
De acordo com o BC, atualmente existem 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo 796 milhões de pessoas físicas. Dentre essas, apenas 1% apresenta irregularidades, somando aproximadamente 8 milhões de chaves impactadas.
Os principais problemas encontrados envolvem:
- Grafia incorreta do nome no cadastro do banco
- CPFs de pessoas falecidas ainda ativos no sistema bancário
- CPFs e CNPJs com status suspenso, cancelado ou nulo
A nova medida visa corrigir essas inconsistências, prevenindo golpes e garantindo mais segurança aos usuários do Pix.
Impacto para empresas e microempreendedores individuais (MEIs)
A mudança também afeta empresas com CNPJ irregular, que não poderão mais registrar chaves Pix caso estejam em situação de:
- Suspensão
- Baixa ou inaptidão cadastral
- Mais de dois anos sem declaração contábil
Atualmente, o BC tem 39,8 milhões de chaves Pix vinculadas a empresas, sendo que 2 milhões estão com irregularidades. O Banco Central garantiu que está trabalhando junto à Receita Federal para evitar que a medida prejudique microempreendedores individuais (MEIs) com pendências fiscais.
Quando as novas regras do Pix entram em vigor?
Ainda não há uma data definida para a implementação das novas regras do Pix. No entanto, o Banco Central estima que, em até 30 dias, as instituições financeiras terão ajustado suas bases de dados para garantir que apenas chaves válidas e regulares continuem em uso.
Com essa mudança, o BC reforça seu compromisso com a segurança das transações bancárias, reduzindo os riscos de fraudes e golpes utilizando informações inconsistentes.
Imagens: Agência Brasil
