O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que visa simplificar significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As novas regras, que passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União, podem reduzir o custo total da CNH em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar as provas de direção.
Principais Mudanças no Processo da CNH
| Etapa | Regra Anterior | Nova Regra (Contran) |
| Abertura do Processo | Presencial no Detran ou Autoescola. | Online, pelo site do Ministério dos Transportes ou app da Carteira Digital de Trânsito (CDT). |
| Aulas Teóricas | Obrigatórias em autoescola. | Conteúdo online e gratuito pelo Ministério dos Transportes. Opção de aulas presenciais em locais credenciados. |
| Aulas Práticas | Mínimo de 20 horas-aula obrigatórias. | Exigência reduzida para 2 horas-aula. |
| Preparo Prático | Exclusivamente via autoescola. | Escolha entre: autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas. |
| Veículo | Veículo da autoescola. | Permitido uso de carro próprio para as aulas práticas. |
Etapas que Permanecem Obrigatórias
Mesmo com a flexibilização das aulas, os candidatos continuam obrigados a:
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Realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
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Cumprir outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, que devem ser feitas presencialmente no Detran.
Novos Instrutores Autônomos
O novo sistema prevê a figura dos instrutores autônomos, que serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais (Detrans), com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
