O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas nas regras dos cursos superiores oferecidos no formato EAD.
O novo decreto, que ainda não teve sua íntegra publicada no Diário Oficial da União, proíbe a modalidade EAD em cinco graduações e determina que nenhum curso poderá ser 100% remoto, mesmo nas áreas permitidas.
Cursos proibidos de serem oferecidos no formato EAD
A partir da regulamentação, os seguintes cursos só poderão ser ofertados presencialmente:
- Direito
- Medicina
- Odontologia
- Enfermagem
- Psicologia
Já os demais cursos da área da saúde e de licenciaturas (formação de professores) poderão ser oferecidos no formato semipresencial, com exigência de atividades práticas presenciais.
O que muda com a nova política do MEC?
A nova regra estabelece que:
- Nenhum curso poderá ser 100% à distância;
- No mínimo 20% da carga horária deve ser cumprida presencialmente ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo);
- Avaliações devem ser presenciais e com maior peso na nota final;
- Criação da modalidade semipresencial, que combina conteúdo on-line com estágios, laboratórios ou extensão presencial;
- Polos EAD deverão ter infraestrutura mínima obrigatória, como salas de estudo, laboratórios e internet estável;
- Mediadores pedagógicos deverão ser vinculados à instituição e devidamente registrados, com formação compatível com o curso.
A mudança é imediata?
Não. As instituições terão até dois anos para se adequar à nova norma. Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos conforme o modelo inicialmente contratado.
E o que acontece com os alunos já matriculados?
Os estudantes atualmente matriculados em cursos EAD que serão descontinuados não serão prejudicados. Eles poderão concluir a graduação no formato vigente no momento da matrícula.
Por que o MEC decidiu proibir o EAD em alguns cursos?
O crescimento acelerado de cursos on-line nos últimos anos, especialmente após a pandemia, gerou preocupação com a qualidade do ensino. O Enade, exame aplicado pelo próprio MEC, apontou desempenho inferior de alunos de EAD em diversas áreas.
Além disso, cursos mal avaliados e falta de regulação contribuíram para a proliferação de graduações com estrutura precária.
Crescimento do EAD no Brasil
Segundo dados do MEC, em 2022 o número de matrículas em EAD superou o ensino presencial pela primeira vez. Foram 52% das vagas preenchidas à distância, especialmente em instituições privadas.ossel explicativo para Instagram. Deseja isso também?
