Pernambuco deu um passo decisivo no enfrentamento à violência de gênero. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu oficialmente o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 6 de agosto. A nova legislação, sancionada nesta terça-feira (16), recebe o nome de Lei Renata Alves, em homenagem à administradora de 35 anos assassinada em 2022.
A criação desta data no calendário oficial do estado não é apenas um ato simbólico. A Lei Renata Alves estabelece diretrizes robustas para a preservação da memória das vítimas e a promoção de ações educativas contínuas. O objetivo principal é garantir que as histórias dessas mulheres não sejam silenciadas e que o sistema público atue preventivamente contra o feminicídio em Pernambuco.
As Diretrizes da Nova Legislação
A nova lei foca na dignidade da mulher e no suporte às famílias que sofrem com a perda de entes queridos para a violência doméstica. Entre as principais metas da Lei Renata Alves, destacam-se:
| Eixo de Atuação | Objetivo da Lei |
| Educação | Estimular campanhas de conscientização e prevenção nas escolas e espaços públicos. |
| Memória | Preservar a história das vítimas para que o crime não seja esquecido ou normalizado. |
| Acolhimento | Oferecer suporte institucional e psicológico às famílias atingidas pelo feminicídio. |
| Integração | Reforçar a atuação conjunta entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. |
O Legado de Renata e o Instituto Banco Vermelho
Renata Alves era uma administradora brilhante cuja vida foi interrompida prematuramente pelo ex-companheiro. Em resposta à tragédia e à busca por justiça, suas amigas fundaram o Instituto Banco Vermelho (IBV). A organização tornou-se uma voz potente na luta contra o feminicídio em Pernambuco, utilizando o simbolismo de bancos vermelhos em locais públicos para alertar sobre a violência doméstica.
Paula Limongi, amiga de infância de Renata e vice-presidente do IBV, ressalta que a sanção da lei transforma a dor da perda em uma ferramenta de proteção. “Sua história agora ajuda a salvar outras vidas”, afirma.
Como parte das ações da nova lei, o IBV e o Hub Plural instalarão um novo banco vermelho nesta sexta-feira (19), às 10h, no Cais do Apolo, Recife. A iniciativa ocupa os espaços urbanos para lembrar que a vigilância deve ser constante.
Justiça por Renata Alves: Atualização do Caso
Apesar do avanço legislativo, a família de Renata ainda aguarda pelo desfecho no Judiciário. Renata foi morta em seu apartamento no bairro de Campo Grande, Recife. O acusado, João Raimundo Vieira da Silva de Araújo, possuía um histórico de violência e cometeu o crime após romper a tornozeleira eletrônica.
O júri popular, inicialmente marcado para este mês de dezembro, foi adiado após um pedido da defesa do réu. A nova data para o julgamento foi definida para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 9h. Para a mãe de Renata, Kátia Alves, a lei traz um alento, mas a justiça plena só virá com a condenação.
A Lei Renata Alves chega em um momento em que os índices de violência de gênero apresentam crescimento no estado, servindo como um mecanismo de pressão popular e política para que Pernambuco fortaleça sua rede de proteção à mulher.
