Nova Lei de Proteção às Pessoas com Albinismo é Sancionada no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A legislação entrou em vigor nesta quinta-feira (29), data de publicação no Diário Oficial da União.
A nova norma reconhece como pessoa com albinismo aquele indivíduo com distúrbios classificados no Código E70.3 da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). A medida representa um avanço na garantia de direitos, acesso à saúde e inclusão social dessa população.
O que é albinismo?
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária caracterizada pela incapacidade de produzir melanina, substância responsável pela pigmentação da pele, olhos e cabelos. A ausência ou escassez de melanina torna o corpo mais vulnerável à exposição solar, aumentando o risco de queimaduras e câncer de pele.
A doença é mais perigosa durante a infância, quando o controle à exposição solar é mais difícil. Sem os devidos cuidados, pessoas com albinismo podem desenvolver tumores agressivos antes dos 30 anos.
Características do albinismo
A falta de melanina pode causar:
- Pele extremamente clara ou com tons variados, do branco ao marrom claro;
- Cabelos brancos, loiros, ruivos ou castanhos claros;
- Olhos com coloração entre azul muito claro e castanho, podendo mudar com a idade;
- Problemas oculares como nistagmo, estrabismo, miopia, hipermetropia e fotofobia.
Diagnóstico e tratamento
O diagnóstico clínico é realizado por dermatologistas e oftalmologistas, com base em avaliação da pele, histórico familiar e exame da retina. O diagnóstico de certeza pode ser confirmado por exame genético.
Para a prevenção do câncer de pele, é essencial manter:
- Acompanhamento dermatológico frequente;
- Consultas oftalmológicas regulares;
- Uso diário de protetor solar com alto FPS;
- Roupas compridas e óculos escuros com proteção UVA/UVB.
Esses cuidados ajudam a melhorar a qualidade de vida e reduzir complicações graves.
Importância da nova política
A nova legislação reforça a importância da inclusão e da atenção às necessidades específicas da população com albinismo. A medida prevê ações públicas para educação, saúde, acessibilidade e combate ao preconceito, fortalecendo os direitos dessa minoria frequentemente invisibilizada no debate público.
