O Juizado do Folião é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para agilizar a resolução de conflitos de menor gravidade durante o Galo da Madrugada. O atendimento ocorrerá no próximo sábado (1º), das 13h às 21h, em dois postos:
- Fórum Thomaz de Aquino, na Avenida Martins de Barros, bairro de Santo Antônio.
- Estação Central do Metrô, na Rua Floriano Peixoto, bairro de São José.
O serviço conta com juízes e conciliadores para facilitar acordos entre as partes envolvidas. Casos mais graves continuam sendo analisados pela Justiça comum, inclusive de forma virtual, através do aplicativo TJPE Mais.
O que pode ser denunciado no Juizado do Folião no Galo da Madrugada?
O Juizado atende conflitos que podem ser resolvidos por conciliação. Exemplos:
- Brigas com agressão leve;
- Desacato a autoridades;
- Divergências sobre cobrança de contas em bares;
- Compra de ingressos falsos.
Em casos de violência física, a polícia registra o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminha os envolvidos ao Juizado do Folião. Já em situações cíveis, como problemas na compra de ingressos, não há necessidade do TCO.
Violência contra a mulher: caso de polícia
O TJPE reforça que crimes previstos na Lei Maria da Penha devem ser denunciados diretamente à polícia. Os agressores podem ser encaminhados à audiência de custódia, não ao Juizado do Folião.
Para mais informações, acesse o site oficial do TJPE.
