O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que pretende começar, no dia 24 de julho de 2025, o ressarcimento dos descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, com 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação.
“A nossa ideia é fazer o ressarcimento de todos de maneira integral e célere”, declarou Waller.
Decisão no STF
O ressarcimento depende ainda da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. O processo envolve questões como:
- índice de correção dos valores;
- prazo prescricional;
- possibilidade de dano moral;
- exclusão dos valores do teto de gastos da União.
Na semana anterior, Toffoli suspendeu a prescrição das ações judiciais relacionadas aos descontos, o que impede que aposentados percam o direito de buscar reembolso por decurso de tempo.
Entenda o caso
Mais de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos indevidos, após notificação do INSS. As fraudes, investigadas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, envolvem cobranças não autorizadas de mensalidades associativas entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas envolvidas. A estimativa é de que as fraudes tenham desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O que esperar a partir de julho
- Início dos pagamentos: 24 de julho de 2025
- Pagamentos quinzenais
- Correção pelo IPCA
- Cada lote: até 1,5 milhão de beneficiários
- Ressarcimento integral, segundo o INSS
Fique atento às próximas atualizações
O STF ainda vai decidir sobre a liberação de crédito extraordinário para viabilizar o pagamento e se os valores serão ou não excluídos do teto de gastos. Enquanto isso, os beneficiários devem acompanhar os canais oficiais do INSS.
Foto: Agência Brasil
