O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira, 24 de julho de 2025, o reembolso dos descontos ilegais realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. A devolução será feita em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é pago, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pagamento seguirá a ordem de adesão ao acordo: quem aderiu primeiro, receberá primeiro. Até o momento, cerca de 600 mil pessoas já aderiram. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro de 2025.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários têm direito ao reembolso por descontos considerados indevidos.
Quem pode aderir ao acordo do INSS?
A adesão está liberada para aposentados e pensionistas que:
- Contestaram os descontos indevidos;
- Não obtiveram resposta da entidade associativa após 15 dias úteis.
Atualmente, mais de 1,9 milhão de pessoas estão aptas a aderir ao acordo, após ultrapassarem o prazo de resposta das associações.
Como aderir gratuitamente
Os beneficiários podem consultar e aderir ao acordo de forma gratuita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.
- A central 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza adesão.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Por que vale a pena aderir
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o aposentado não precisa contratar advogado, e ainda poderá entrar com ação judicial contra a associação responsável pelos descontos.
“O aposentado se compromete a não acionar o governo, mas pode buscar reparação por danos morais contra as entidades”, explicou o ministro.
O governo também anunciou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas de fraude, como parte do pente-fino em andamento para identificar associações idôneas.
Para mais informações, consulte o site oficial meu.inss.gov.br ou procure uma agência dos Correios.
