O governo federal revogou a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo transações via Pix e outros meios, após intensa repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Por que a norma foi revogada?
A decisão de revogação foi motivada pela propagação de fake news, que sugeriam a criação de impostos sobre o Pix, gerando queda expressiva no uso da ferramenta nos últimos dias. “Pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Decidimos revogar para evitar mais danos”, afirmou Barreirinhas.
Nova Medida Provisória Garantirá Gratuidade do Pix
O Ministério da Fazenda anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix continue gratuito e com sigilo bancário garantido. Segundo o ministro Fernando Haddad, a MP também equipará pagamentos via Pix a transações em dinheiro, proibindo qualquer cobrança diferenciada.
O Pix, que já é usado por mais de 150 milhões de brasileiros, terá a sua gratuidade protegida pela nova legislação. Além disso, o governo pretende responsabilizar judicialmente aqueles que espalharam desinformação ou aplicaram golpes relacionados ao sistema.
Impactos das Fake News no Uso do Pix
Nos últimos dias, o número de transações via Pix sofreu queda significativa devido ao impacto das notícias falsas. Essas informações equivocadas geraram pânico entre os usuários, levando muitos a acreditarem na possibilidade de taxação sobre as transferências.
O governo também identificou tentativas de golpe aproveitando a disseminação dessas informações, e medidas legais estão sendo tomadas para punir os responsáveis.
O que esperar da nova MP?
A nova Medida Provisória visa:
- Reforçar a gratuidade do Pix e o sigilo bancário;
- Equiparar transações via Pix a pagamentos em dinheiro;
- Proibir cobranças diferenciadas entre Pix e outras formas de pagamento.
Essas mudanças são essenciais para restaurar a confiança no sistema e garantir sua ampla utilização pelos brasileiros.
Para entender melhor sobre as regras atuais do Pix, visite o site oficial do Banco Central do Brasil.
