O Palácio do Planalto oficializou nesta segunda-feira a regulamentação do comércio eletrônico nas aquisições de bens e serviços padronizados pela administração pública federal. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece as diretrizes do Sistema de Compras Expressas, plataforma que busca desburocratizar e acelerar os processos de contratação governamental.
A medida permite que fornecedores utilizem suas próprias estruturas digitais de vendas para negociar com órgãos públicos, aproveitando tecnologias já existentes no mercado. Com isso, o governo pretende reduzir custos operacionais e diminuir etapas administrativas. O novo sistema também introduz um credenciamento digital permanente integrado ao Registro Cadastral Unificado, dispensando empresas de apresentar documentação repetida a cada contratação. O lançamento do registro está previsto para o último trimestre de 2026.
Paralelamente, o governo ampliou o Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais a órgãos públicos. A ferramenta agora conta com a participação de grandes estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, além de ministérios já envolvidos no programa. Atualmente, a plataforma oferece oportunidades em 272 atividades econômicas de serviços.
Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma em compras realizadas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. O Brasil tem 13,7 milhões de microempreendedores ativos, sendo que cerca de 51% demonstram interesse em vender para a administração pública, mas apenas 13,6% já realizaram negócios nesse segmento. O MEI pode acessar a plataforma com sua conta Gov.br, cadastrar seus serviços e participar de processos sem necessidade de editais complexos.
Com informações de Agência Brasil — fonte original.
