O governo federal anunciou nesta terça-feira (12/05/2026) o fim da “taxa das blusinhas”, extinguindo a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 245). A medida, formalizada por medida provisória, visa reduzir o preço de produtos de consumo popular e facilitar o consumo às vésperas do ciclo eleitoral.
Abaixo, os detalhes do que muda e os impactos previstos:
O Que Muda nas Compras Internacionais
A isenção federal altera o cenário tributário para pequenas encomendas, mas não elimina todos os custos:
| Faixa de Valor | Imposto Federal (Importação) | Imposto Estadual (ICMS) |
| Até US$ 50 | Zero (era 20%) | 17% a 20% (mantido) |
| Acima de US$ 50 | 60% (mantido) | Variável por estado |
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Preços ao consumidor: Embora o imposto federal tenha sido zerado, a queda nos preços pode não ser tão acentuada devido à manutenção do ICMS estadual, que incide sobre a maioria das compras.
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Correios: O governo espera que o aumento no volume de importações ajude a melhorar as receitas da estatal, que perdeu espaço no setor de entregas internacionais.
Reação do Setor Produtivo Nacional
A decisão gerou forte repúdio de entidades da indústria e do varejo brasileiro, que apontam riscos para a economia nacional:
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Desigualdade Tributária: Associações como a Abit (têxtil) e a CNI afirmam que a medida amplia a desigualdade entre empresas brasileiras — que arcam com alta carga tributária e encargos trabalhistas — e plataformas estrangeiras.
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Risco aos Empregos: A Abvtex e a CNI alertam que a isenção ameaça milhões de empregos formais, impactando principalmente micro e pequenas empresas do setor produtivo nacional.
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Pedido de Isonomia: O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendeu que, se o imposto para importados é zero, o produto nacional de até US$ 50 também deveria ter isenção total de impostos para garantir a concorrência.
Contexto Político e Eleitoral
O recuo estratégico do governo ocorre em um momento de pressão da oposição e busca por popularidade:
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Estratégia do Planalto: A “taxa das blusinhas” era identificada em levantamentos internos como um dos principais pontos negativos da atual gestão.
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Movimentação no Congresso: O fim da taxa foi acelerado após a oposição, liderada pelo senador Flavio Bolsonaro, defender o avanço de propostas semelhantes no Legislativo.
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Foco na Renda Baixa: Ala política do governo argumenta que a isenção melhora a percepção de renda e reduz o custo de vida para a população de baixa renda.
