A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em primeiro e segundo turnos, estabelecendo uma nova jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
A votação movimentou Brasília e chamou atenção para o posicionamento da bancada pernambucana. No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco votaram favoravelmente ao texto. Já no segundo turno, apenas o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) esteve ausente. Os demais parlamentares mantiveram apoio à proposta.
Como foi a votação da PEC do fim da escala 6×1?
No plenário da Câmara, o texto foi aprovado com ampla maioria.
Resultado das votações:
Primeiro turno
- 472 votos favoráveis
- 22 votos contrários
Segundo turno
- 461 votos favoráveis
- 19 votos contrários
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Como votaram os deputados de Pernambuco?
Primeiro turno: todos votaram a favor
Entre os parlamentares pernambucanos que votaram favoravelmente estão nomes de diferentes partidos, incluindo PL, PT, PSB, PSD, MDB, Republicanos e PP.
Entre eles estão:
- André Ferreira (PL)
- Carlos Veras (PT)
- Felipe Carreras (PSB)
- Pedro Campos (PSB)
- Túlio Gadêlha (PSD)
- Mendonça Filho (PL)
No total, todos os representantes pernambucanos presentes apoiaram a proposta.
Segundo turno: uma ausência
Na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros não participou da sessão, enquanto os demais integrantes da bancada estadual repetiram voto favorável.
O que muda com o fim da escala 6×1?
O texto aprovado cria uma transição gradual para reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores contratados pela CLT.
Principais mudanças previstas:
- Dois dias de descanso remunerado por semana;
- Jornada reduzida inicialmente para 42 horas semanais;
- Redução definitiva para 40 horas semanais após período de transição;
- Sem redução salarial, incluindo pisos salariais.
Segundo o texto, as mudanças começam a valer dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Após um ano da fase inicial, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais.
Haverá exceções?
Sim. O texto prevê regras específicas para algumas categorias e contratos, incluindo setores essenciais, escalas diferenciadas como 12×36, terceirizações públicas e profissionais com alta remuneração e diploma superior.
Além disso, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte poderão ter regras transitórias definidas posteriormente por lei complementar.
Imagens: Câmara dos Deputados
